A solução exata para resolver seus problemas de Overbooking e garantir seu direito a indenização

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Você planeja toda a sua viagem, chega ao aeroporto e não consegue embarcar porque o voo está lotado…

Além da frustração, você tem que lidar com prejuízos de hospedagem, aluguel de veículos, tickets de passeios…

Ou até estava com o voo marcado de volta para casa e é impedido…

Tudo que você pensa é em processar a companhia por todo o dano causado, certo?

Mas, afinal, por que as companhias aéreas vendem mais passagens que o número de lugares disponíveis?

Essa prática, chamada de Overbooking ou Preterição de Embarque, ocorre quando há excesso de reservas, impossibilitando o embarque, mesmo quando o passageiro cumpriu todos os requisitos para o embarque. Ou seja, quando existem mais passagens vendidas do que lugares disponíveis.

De forma indevida, a companhia supõe que alguns dos passageiros não comparecerão e, na tentativa de lucrar, vendem mais que o suporta

As principais causas de Overbooking

Excesso de vendas para determinado voo

Isso geralmente ocorre pelo fato de existir um percentual de passageiros que não se apresentam para voar.

As empresas aéreas se valem desse fator e buscam minimizar os prejuízos com um voo que seria realizado com lugares desocupados, optam por correr um risco, vendendo lugares a mais que o voo comportaria.

Em grande parte dos casos não ocorre nenhum problema, mas nem sempre os lugares que, hipoteticamente, estariam desocupados no voo ficam desocupados, ocasionando o overbooking comercial

Restrição de peso na pista (origem ou destino)

Em diversos aeroportos as condições de decolagem e pouso são alteradas de acordo com as condições climáticas. O clima influencia diretamente na pista, como em casos de chuva.

O peso máximo para decolagens e pousos é reduzido por condições de segurança. Ou seja, existe a possibilidade da empresa aérea reduzir o peso da aeronave, retirando toda a carga, bagagens e até mesmo passageiros.

Alteração do tipo da aeronave que realizará o voo

Supondo que determinada aeronave possua 200 assentos mas, por problemas técnicos, ela é substituída por outra que possui 180 assentos, com a redução de lugares disponíveis, alguns passageiros podem ser impedidos de embarcar.

Reacomodação de passageiros que perderam suas conexões

Quando os voos possuem conexões com pouco tempo entre um voo e outro, alguns passageiros não conseguem chegar a tempo e acabam perdendo a conexão.

Neste caso, a empresa aérea possui por obrigação realocar referidos passageiros em um novo voo. Geralmente essa realocação ocorre dentro dos parâmetros utilizados para venda de um voo convencional, ou seja, acima da capacidade da aeronave. Sendo assim, caso alguns passageiros não se apresentem para voar, ocorrerá o overbooking comercial, ocasionando a preterição de embarque.

Quais são os direitos previstos pela ANAC nestes casos?

De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, foram definidas as condutas que as empresas aéreas devem adotar quando ocorrer a preterição de embarque.

Veja abaixo:

✅ Verificar se existem voluntários que estejam dispostos a viajar em outro voo ou solicitar o reembolso integral da passagem.

O reembolso poderá estar condicionado ao pagamento de alguma indenização e deve ser negociado diretamente entre passageiro e companhia aérea.

✅ Caso não sejam encontrados voluntários, a empresa aérea deve pagar compensação financeira no valor de 250 DES (Direitos Especiais de Saque) nos casos de voos domésticos e de 500 DES para voos internacionais.

✅ O passageiro preterido tem a opção de seguir para o seu destino no primeiro voo disponível através da própria empresa aérea que vendeu sua passagem (ou até mesmo de outras empresas) e a opção de reembolso ou remarcação de sua viagem.

✅ Caso o passageiro opte por esperar o próximo voo, tem por garantido assistência material de acordo com o tempo de espera nos termos do art. 27, I, II e III da Resolução 400/2016 da ANAC:

I – superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação;

II – superior a 2 (duas) horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;

III – superior a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.

Violação aos Direitos do Passageiro Aéreo

Quando ocorre o overbooking, a empresa aérea está violando os direitos do passageiro e consequentemente o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação de consumo foi afetada.

O consumidor (passageiro) comprou um serviço (passagem aérea) e o fornecedor (empresa aérea) não o forneceu (overbooking).

Embora as soluções acima possam ser ofertadas, nem em todos os casos o problema será resolvido

Prejuízos e danos materiais

Nos casos de Overbooking, o passageiro pode sofrer diversos prejuízos materiais como reservas de hotel, aluguel de veículos, ingressos e passeios contratados, além de inúmeras outras despesas decorrentes da impossibilidade de viajar no momento contratado.

A empresa aérea é, então, responsável por arcar com esses danos.

Danos morais

Em muitos dos casos de Overbooking cabe a indenização. Isso porque os danos sofridos pelo passageiro ultrapassam o mero aborrecimento, caracterizando-se situações extraordinárias, sendo cabível indenização por danos morais.